Termos de Uso
Última atualização: maio de 2026
1. Aceitação
Ao acessar ou usar o "Mural de Comunicados" (a "Plataforma"), operado pela Focus Media Brasil Ltda. (CNPJ 63.399.925/0001-77), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do serviço
A Plataforma é uma ferramenta de gestão e veiculação de comunicados em telas digitais instaladas em prédios e condomínios atendidos pela Focus Media, permitindo que gestores credenciados criem, agendem e publiquem conteúdos visuais e em vídeo.
3. Cadastro e conta
O acesso é restrito a usuários previamente cadastrados pela Focus Media. Cada usuário é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Compartilhar credenciais ou usar a conta de terceiros é proibido.
Em caso de suspeita de uso indevido, comunique imediatamente: contato@focusmedia.com.br.
4. Conteúdo do usuário
O usuário é o único responsável pelo conteúdo (textos, imagens, vídeos) que cria e publica. É vedado:
- Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- Veicular propaganda eleitoral, conteúdo de natureza política partidária ou religiosa em desacordo com a finalidade do canal;
- Utilizar marcas, fotografias ou textos de terceiros sem autorização;
- Praticar engenharia reversa, scraping automatizado ou tentativa de acesso não autorizado.
A Focus Media reserva-se o direito de remover qualquer comunicado que viole estes termos ou a legislação vigente, mediante aviso ao usuário.
5. Geração de conteúdo por IA
A Plataforma oferece recursos opcionais de geração de imagens e vídeos por meio de ferramentas de inteligência artificial integradas. O usuário é responsável por revisar o conteúdo gerado antes de publicá-lo e por garantir que ele esteja em conformidade com a legislação e direitos de terceiros. A Focus Media não se responsabiliza pelo resultado produzido por tais ferramentas, cabendo ao usuário sua validação prévia à publicação.
6. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, layout, código-fonte e design são de titularidade exclusiva da Focus Media. O conteúdo criado pelos usuários permanece de sua titularidade, mas o usuário concede à Focus Media licença não-exclusiva para hospedá-lo e veiculá-lo nas telas dos prédios contratantes pelo tempo necessário à execução do contrato.
7. Disponibilidade e suporte
A Focus Media se esforça para manter a Plataforma disponível 24h, mas não garante operação ininterrupta — manutenções programadas, falhas de provedores ou casos fortuitos podem causar indisponibilidade. Suporte técnico em horário comercial via contato@focusmedia.com.br.
8. Limitação de responsabilidade
A Focus Media não se responsabiliza por (i) conteúdo gerado pelo usuário, (ii) prejuízos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso da Plataforma, (iii) violações cometidas pelos usuários, (iv) resultados ou conteúdos produzidos por ferramentas de inteligência artificial integradas à Plataforma.
9. Tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
10. Rescisão
Em caso de violação destes termos, a Focus Media pode suspender ou encerrar o acesso do usuário, a seu critério, com ou sem aviso prévio. O encerramento do contrato com a parte contratante também importa em encerramento das contas vinculadas.
11. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.